- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples083 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 13 de Fevereiro de 1844, á cerca de Antonio Simoens Coelho, pedindo confirmação sobre troca de bens"
- Doc. simples084 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Mesão Frio, pedindo a administração de duas Barcas"
- Doc. simples085 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca de Costodia Pinheiro, que authorisada por seu marido Antonio Pinto, pede licença para vender os bens do seu dote"
- Doc. simples086 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do reino de 28 de Março de 1844, á cerca das dificuldades que pondera o Governador Civil do Districto da Guarda sobre contribuições Municipaes directas"
- Doc. simples087 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, ácerca de Jozé Antonio da Silva Franco, pedindo o Lugar de Lente Substituto da Aula do Commercio de Lisboa"
- Doc. simples088 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1844, á cerca de Manuel Felix, pedindo licença para aforar á Caza Pia um quintal e barracão na Travessa do Desterro"
- Doc. simples089 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"
- Doc. simples090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Irmandade das Almas de Loures, pedindo licença para aforar umas terras e pardieiros"
- Doc. simples091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca da Confraria de Nossa Senhora d'Alegria da Freguezia de Vera Cruz do Concelho d'Aveiro, pedindo licença para aforar um terreno e paredes de uma Capella arruinada, e que pertence á mesma Confraria"
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