Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 21 de março de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, na noite de 20 de fevereiro de 1846, foi gravemente ferido António de Almeida Lobo, alfaiate do lugar da Nazaré, do julgado de São Pedro do Sul, e o seu sobrinho, António Casado, do lugar de Lufinha, ignorando-se o motivo. Participa igualmente que, na noite do dia 4, foi disparado um tiro de bala para a janela da casa de José António de Araújo, da vila de São Pedro do Sul, estando este na cama, doente, presumindo-se que fosse para o matar. José António de Araújo alega que o tiro foi disparado por António de Almeida Brito, associado com o seu cunhado, José Arnaud, alfaiate da mesma vila.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Vouzela, participando que, no dia 3 de julho de 1846, encontrando-se o oficial de diligências do julgado de São Pedro do Sul, João de Almeida Simão, numa rua daquela vila, com António de Almeida Brito, e pretendendo prendê-lo por ser culpado de diversos crimes graves, foi por ele morto com um tiro de espingarda, tendo o agressor também sido apunhalado pela mulher do morto e morto com um tiro de espingarda disparado por outro individuo. O procurador-geral informa que ordenou ao delegado da comarca que fizesse promover os termos judiciais do processo por aqueles crimes.