Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, expondo a necessidade da presença do juiz de direito na comarca de São João da Pesqueira, onde se encontra quase suspensa a administração da justiça, porque o respetivo substituto demora os despachos de todas as causas civis e criminais, "para não atrair sobre si as indisposições dos condenados cuja boa vontade lhe interessa ganhar para o exercício da sua profissão de cirurgião".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 15 de março de 1847, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de São João da Pesqueira, informando que a ação da justiça está suspensa naquela comarca pela falta de juiz de direito proprietário e ausência ou recusa dos substitutos.