Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António do Nascimento ou António Matias, preso na cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado na comarca da Pesqueira por um crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Joaquim de Sousa, o "Sequeirinha", condenado na comarca da Pesqueira por um crime de homicídio frustrado praticado com arma de fogo na pessoa de Francisco António dos Pereiros, tendo o júri apenas dado como provado o crime de ofensas corporais voluntários sem intenção de matar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das causas cíveis e crimes do julgado de São João da Pesqueira relativos ao segundo trimestre de 1836.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 22 de outubro de 1836 participando que na noite de 13 para 14 do mesmo mês foi roubada a igreja de São Pedro de Penedono, no julgado da Pesqueira.