Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António do Nascimento ou António Matias, preso na cadeia Penitenciária de Lisboa, condenado na comarca da Pesqueira por um crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Joaquim de Sousa, o "Sequeirinha", condenado na comarca da Pesqueira por um crime de homicídio frustrado praticado com arma de fogo na pessoa de Francisco António dos Pereiros, tendo o júri apenas dado como provado o crime de ofensas corporais voluntários sem intenção de matar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, expondo a necessidade da presença do juiz de direito na comarca de São João da Pesqueira, onde se encontra quase suspensa a administração da justiça, porque o respetivo substituto demora os despachos de todas as causas civis e criminais, "para não atrair sobre si as indisposições dos condenados cuja boa vontade lhe interessa ganhar para o exercício da sua profissão de cirurgião".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os mapas das causas cíveis e crimes do julgado de São João da Pesqueira relativos ao segundo trimestre de 1836.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 22 de outubro de 1836 participando que na noite de 13 para 14 do mesmo mês foi roubada a igreja de São Pedro de Penedono, no julgado da Pesqueira.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos acontecimentos ocorridos na noite de 23 de novembro na vila de Ervedosa do Douro, "onde a Guarda Nacional lançou fogo a duas casas de António de Sequeira, famigerado miguelista, em razão deste haver gravemente ferido um da Guarda na ocasião em que era procurado para ser preso".