Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Duarte Barreira, condenado na comarca de Santarém pelo crime de homicídio voluntário.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 20 de maio de 1845, e outro do seu delegado em Santarém, em que participa que está concluído o sumário do processo mandado instaurar contra os paisanos que tentaram assassinar um preso, conduzido por uma escolta, junto à ribeira de Santarém, tendo o delito ficado impune pela coligação dos moradores daquela povoação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça devolvendo um documento original relativo ao facto de alguns paisanos pretenderem assassinar, no sítio da Ribeira de Santarém, um dos presos que eram conduzidos para aquela vila por uma escolta de caçadores n.º 8.