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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Basto, condenado na comarca de Santarém pelo crime de ofensas corporais.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Martins, condenado na comarca de Alcácer do Sal pelo crime de roubo.
"José Duarte Barreira pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Duarte Barreira, condenado na comarca de Santarém pelo crime de homicídio voluntário.
