- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples108 - "Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal e Administrador Geral, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Marvão pedindo faculdade para dar de foro emphiteuse a Courella que possue no sitio das Agoas"
- Documento simples109 - "Idem de 2 de Março de 1839 sobre a Representação do Juiz, e mais Mezarios da Irmandade das Chagas de Christo desta Cidade pedindo a Confirmação do Compromisso junto"
- Documento simples110 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca de emolumentos que exige o Secretario da Academia das Bellas Artes desta Cidade"
- Documento simples111 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca do requerimento de José Augusto Salgado, Secretario da Academia Polytecnica sobre amolumentos"
- Documento simples112 - "Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Maria Maior, e S. Gonçalo, que pede providencias para poder entrar no exercicio das attribuições que competem as Juntas de Parochia"
- Documento simples113 - "Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio nº 327 do Administrador Geral de Portalegre, bem assim a Copia do Officio que a Camara Municipal de Souzel dirigio ao mesmo Administrador Geral relativo ao máu procedimento que se tem havido o Cappitão Comandante da Guarda Nacional d'aquella Villa de Souzel"
- Documento simples114 - "Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luiza e Monte na Ilha da Madeira, assim Como a Copia da Portaria de 29 de Fevereiro de 1836"
- Documento simples115 - "Idem de 23 de Febvereiro de 1839 sobre o requerimento de Luiz Pereira da Fonceca, pede ser promovido do logar de Demonstrador ao de Substituto de Cirurgia da mesma Eschola"
- Documento simples116 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 e 22 de Março de 1839 sobre a Proposta do Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes"
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