- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação07 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples005 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da applicação a Manuel Baptista Melitão Feitor e Alcaide Mor que foi da Praça de Diu que deve ter os seus vencimentos quando suspenso"
- Documento simples006 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Victorino João Carlos Dantas Pereira, pede para alem do ordenado se lhe pague o soldo que lhe compete"
- Documento simples007 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849 ácerca dos requerimentos em que Verissimo José Monteiro pede ser indemnizado do valor de três cavalos que lhe foram embargados para o serviço do Exercito"
- Documento simples008 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Setembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Angola sobre esclarecimentos do parecer de 30 do mesmo mez de 1848 relativamente aos prezos por trafico de Escravatura João Ferreira Gomes e outros."
- Documento simples009 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Novembro de 1849 ácerca do officio do Governador Geral d'Angola participando a impossibilidade de transportar 27 degradados, por estarem doentes nos Hospitaes, para o Estado da India."
- Documento simples010 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da resposta do Juiz de Direito de Macau Joaquim Antonio de Moraes Carneiro sobre ter sido arguido por Cypriano Antonio Pacheco e outros"
- Documento simples011 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Setembro de 1849 ácerca de esclarecimentos que pede o Juiz de Direito de Loanda sobre alguns dos artigos do Decreto de 16 de Janeiro de 1837."
- Documento simples012 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Gertrudes Epifania pede a aplicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e Decreto do 1.º de Dezembro de 1846"
- Documento simples013 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Fevereiro de 1850 ácerca dos officios do Governador Geral da Provincia de Angola participando a suspensão do Administrador da Alfandega de Loanda Wenceslao José d'Andrade, e este Administrado representando contra a mesma suspensão"
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