- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação008 - Lº 5 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples127 - "Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
- Documento simples128 - "Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"
- Documento simples129 - "Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
- Documento simples130 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
- Documento simples131 - "Em resposta ao officio de 19 d'Abril 1852 acerca da aprovação Regia pedida pela Masa da Assemblea Geral da Sociedade do Monte Pio 'União' para seus Estatutos"
- Documento simples132 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho 1852 acerca da legalidade da Ordem dada pelo Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto em questão com o Presidente da Relação da mesma Cidade"
- Documento simples133 - "Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
- Documento simples134 - "Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"
- Documento simples135 - "Em resposta ao officio de 12 de Fevereiro 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade Philantropica Coimbricence, pedindo a aprovação Regia"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal