- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Doc. simples082 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarioa da Irmandade dos Passos da Graça pedem licença para converter em Inscripçoens de Credito publico o producto da venda dos Titulos que a receber no Thesouro"
- Doc. simples083 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Joaquim Antonio Marques pede Alvará de Legitimação para ser havido como filho de Joaquim Marques"
- Doc. simples084 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1846 á cerca das Representaçoens do Doutor Florencio Peres Furtado Galvão sobre a conveniencia de se applicarem á Escola de Pharmacia as disposiçoens do § 1º Art. 25 do Decreto de 18 de Setembro de 1844"
- Doc. simples085 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Vila de Arrayolos, pedindo authorisação para vender ou dar de aforamento 8 propriedades de cazas de pouco valor"
- Doc. simples086 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade da ordem 3ª do Carmo, pedindo licença para vender 4 predios que possue, applicando o seu producto em Inscripções da Junta do Credito Publico"
- Doc. simples087 - "Em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1846, sobre o contracto que tem por fim o estabelecimento de illuminaçao da Cidade de Lisboa por meio de Gáz"
- Doc. simples088 - "Em cumprimento do officio de 28 de Julho de 1846, á cerca da nomeação de um secretario para a Comissão dos Estudos em Lisboa"
- Doc. simples089 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco Ignacio de Santa Cruz pede se lhe determine digo se lhe permita pagar em prestaçoens os Direitos de Mercê"
- Doc. simples090 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1846 á cerca dos officios do Governador Civil do Porto, e Commissão do recenceamento para a Goarda Nacional de Coimbra sobre serem isentos os indeviduos que designão e tambem das classes que refere o dito Governador Civil, e o Conselho da Escola Medico Cirurgica"
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