- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Pièce294 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca de João Augusto Teixeira, pedindo licença para explorar humma Mina, sita na Villa de Borba"
- Pièce295 - "Idem em virtude dos officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro e 13 de Dezembro de 1843, á cerca de Ayres de Sá Nogueira, pedindo licença para explorar huma Mina de Sulphureto de Chumbo, sita na Villa de Borba"
- Pièce296 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1843 á cerca do requerimento da Sociedade do Monte Pio dos Empregados Publicos em que pedem a confirnação dos Estatutos que aprezentão"
- Pièce297 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1843 á cerca de pedir a Junta de Parroquia da Freguesia de Santo Antonio de Villa Nova da Barquinha, autorização para proceder á venda de quarenta e oito Oliveiras"
- Pièce298 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Dezembro de 1843 ácerca do Officio do Inspector Geral interino das Obras Publicas para a fiança do Fiel do Cofre da dita Repartição"
- Pièce299 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1843, á cerca da Confraria das Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Abela, no Concelho de S,. Thiago do Cacem, pedindo licença para adquirir o legado de um fôro de 27 alqueires de trigo"
- Pièce300 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Villa Real, pedindo ser esclarrecido se o Ministerio Publico deve promover a cobrança das dividas aos arrematantes dos rendimentos e contribuições Municipaes"
- Pièce301 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Vianna, pedindo se lhe declare se aos Concelhos de Districto compete ou não a faculdade de dar a licença para remissoens de foros das Misericordias"
- Pièce302 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, á cerca da Meza da Ordem Terceira de S. Francisco da Villa de Guimarães, pedindo licença para dispor dos seu capitaes para o pagamento das obras que fizerão na Igreja"
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