- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação047 - Lº 4º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento composto058 - "Réu Mateus Batel pede perdão"
- Documento composto059 - "Réu José Francisco Lucas pede perdão"
- Documento composto060 - "Réu Jerónimo Pinto Ferreira pede perdão"
- Documento composto061 - "Réu António Manuel pede perdão"
- Documento composto062 - "Réu Pedro Gomes pede perdão"
- Documento composto063 - "Réu José Dias do Nascimento pede perdão"
- Documento composto064 - "Aposentação de juiz auditor em conselho de guerra da 2.ª divisão bacharel António Augusto da Cunha Coutinho"
- Documento composto065 - "Francisco Barradas pede perdão para seu filho o réu Manuel Barradas"
- Documento composto066 - "Réu José Pinto de Mesquita pede perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
