- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação037 - Livro 5.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples378 - "Sobre dúvidas suscitadas pelos juízes da Relação Nova Goa por um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça"
- Documento simples379 - "Sobre a aposentação do condutor de 1.ª classe José António Carneiro Basto"
- Documento simples380 - "Filomena Rosa Dias pede uma pensão como viúva do correio aposentado José Vicente Vieira de Sousa"
- Documento simples381 - "Réu Francisco Alves Seixas, soldado de infantaria n.º 16, pede perdão"
- Documento simples382 - "Réu Manuel Esteves Fazenda, 1.º cabo de infantaria n.º 2, pede perdão"
- Documento simples383 - "D. Francisca Paula de Morais Correia Veloso Corte-Real pede se confira direito à pensão do montepio militar que fruía sua madrasta, D. Maria José Borges"
- Documento simples384 - "D. Amélia Olímpia Godinho Cabral de Castro pede sobrevivência na pensão do montepio militar que fruía sua mãe, Emília Cândida Godinho Cabral Oliveira e Sá"
- Documento simples385 - "Réu José Manuel da Encarnação, soldado n.º 10 do batalhão n.º 3 da Guarda Fiscal, pede perdão"
- Documento simples386 - "Réu Francisco Gil pedindo novamente perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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