- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 076 - Lº 1º - Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro
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- Pièce117 - "Réu José Clemente Esteves número 21/1174 da segunda companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores n.º 7, pede perdão"
- Pièce118 - "Réu José Maria, clarim número 20/3277 da quarta bateria do regimento de infantaria n.º 2 , pede perdão"
- Pièce119 - "Réu Lucas dos Santos, corneteiro número 1907 da sexta companhia de reformados, pede perdão"
- Pièce120 - "Réu João Batista de Andrade, soldado número 69/1947 da terceira companhia do segundo batalhão do regimento de caçadores número doze, pede perdão"
- Pièce121 - "Réu Artur Domingos de Carvalho, aprendiz de corneteiro número 50/24 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento número 1 de infantaria da Rainha, pede perdão"
- Pièce122 - "Réu António Francisco, soldado número 99/2593 da 1.ª companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número 24, pede o perdão real"
- Pièce123 - "Réu Joaquim António dos Santos, soldado número 1/2260 da terceira companhia do primeiro batalhão do regimento de infantaria número 24, pede perdão"
- Pièce124 - "Réu Palmácio Joaquim, primeiro marinheiro 160-13 da Armada Real, pede perdão"
- Pièce125 - "Réu António Gonçalves, segundo grumete da Armada Real, pede perdão"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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