- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples214 - "Sobre os bens que eram propriedade particular do ex-rei D. Manuel"
- Documento simples215 - "Especialidades farmacêuticas vindas da Alemanha"
- Documento simples216 - "A quem pertence o pagamento de parte das pensões dos oficiais do exército reformados em serviço no [Ministério] do Fomento"
- Documento simples217 - "Réu Artur pedindo perdão"
- Documento simples218 - "Réu Abel Maria Martins pede perdão"
- Documento simples219 - "Réu Luís Augusto de Sousa pede perdão"
- Documento simples220 - "Réu Fernando Batista pede perdão"
- Documento simples221 - "Réu José Ribeiro Barbosa pede perdão"
- Documento simples222 - "Réu Manuel Pólvora pede perdão"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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