- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples185 - "Requerimento de Eduardo de Campos Teta pedindo perdão"
- Documento simples186 - "Requerimento de Thomaz Joze de Carvalho, ex-grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Documento simples187 - "Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"
- Documento simples188 - "Requerimento de Francisco Augusto d'Assumpção, ou Augusto Cordeiro, pedindo perdão"
- Documento simples189 - "Requerimento do soldado n.º 490 do deposito de degredados, Guilherme Joze Ferreira, pedindo perdão"
- Documento simples190 - "Requerimento da Junta de parochia da freguesia de Santo Adrião de Villa Nova de Famalicão pedindo seja desamortisada a Casa de residencia parochial"
- Documento simples191 - "Requerimento de Antonio Joze Fernandes, pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples192 - "Requerimento de Joze Francisco da Silva Marques pedindo perdão"
- Documento simples193 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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