- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples378 - "Requerimento de Jose Alves da Fonseca Lopes pedindo perdão"
- Documento simples379 - "Requerimento de Francisco Pires Thiago pedindo perdão"
- Documento simples380 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos pedindo perdão"
- Documento simples381 - "Ácêrca do Decreto de 10 d'Outubro de 1877, que aposentou o Bacharel Luiz Augusto de Mancellos Ferraz, Juiz de Direito de Macau"
- Documento simples382 - "Requerimento do grumete Manoel Joze de Brito pedindo perdão"
- Documento simples383 - "Requerimento de João Joze Corrêa, amanuense do Ministerio da Marinha, pedindo ser dispensado do pagamento d'emolumentos da licença registada que obteve em fevereiro de 1877"
- Documento simples384 - "Duvidas sobre o modo de liquidar os emolumentos que tem de ser descontados aos aspirantes da extincta Direção Geral de Contabilidade Naval do Ultramar que tinham graduação militar e foram promovidos a 2.ºs Officiaes em Setembro ultimo"
- Documento simples385 - "Duvidas acêrca da interpretação dada pelo Ministerio da Guerra ao artigo 42 da lei de 27 de julho de 1855, na parte relativa ao abôno das praças readmittidas ao serviço do exercito nos termos do artigo 10 da mesma lei"
- Documento simples386 - "Requerimento de Bernardina Jozepha Soares pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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