- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item022 - "Requerimento de D. Izabel Leopoldina de Aça e Massano, e suas irmãas D. Anna Emilia e D. Maria Izabel, pedindo a supervivencia da pensão que fruia sua finada mãe, e indemnisação das quotas atrasadas"
- Item023 - "Requerimento de Augusto Peixôto pedindo a restituição das quotas que pagou como associado do Montepio das secretarias d'Estado, por ter sido demittido de consul da Bahia"
- Item024 - "Requerimento de D. Laudelina Herculana do Ceo Sousa Pereira, pedindo para entrar na fruição do montepio de marinha legado por seu pae"
- Item025 - "Acêrca da promoção dos coroneis d'infanteria"
- Item026 - "Requerimento do 1.º sargento n.º 8 da 3.ª companhia do batalhão de engenheria, Francisco Custodio Henriques, pedindo perdão"
- Item027 - "Acêrca do requerimento d'alguns negociantes e cidadãos residentes em S. Thomé e Principe implorando o perdão do preso na Cadeia civil da cidade de S. Thome, Domingos Alves Barbosa"
- Item028 - "Requerimento de Joze Marques Centeno pedindo perdão"
- Item029 - "Requerimento de Joaquim Pedro e Rafael Pedro pedindo perdão"
- Item030 - "Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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