- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples175 - "Ácerca do processo relativo á pergunta feita pelo Governadôr da provincia de S. Thomé e Princepe para saber se as praças condemnadas á deportação militar no Ultramar, em virtude do Codigo de justiça militar, é applicada a Carta de lei de 21 de Julho de 1856 para o effeito de escusa e do regresso ao Reino quando terminarem as penas"
- Documento simples176 - "Ácerca da intimação feita, pelo administradôr do Concelho de Cesimbra, a pedido do Capitão do porto de Setubal, aos armadores Costa Frade e Joze Gomes Roza"
- Documento simples177 - "Requerimento de João Joze Correia, aspirante de 1.ª classe da Direcção Geral da Marinha com a graduação de 2.º tenente da Armada pedindo se lhe abone a metade de seu ordenado, durante a licença registada de 180 dias"
- Documento simples178 - "Requerimento de Joze Bento, pedindo commutação da pena"
- Documento simples179 - "Requerimento de Ricardo Ansuatigui, pedindo perdão"
- Documento simples180 - "Requerimento do Presbytero Joze Antunes de Carvalho, pedindo perdão"
- Documento simples181 - "Acerca do mesmo reu"
- Documento simples182 - "Requerimento em que D. Maria Izabel Moniz e D. Anna Luiza Moniz pedem, a 1.ª a revindicação do montepio militar que uzofruiu em tempo e ambas a sobrevivencia na parte da pensão de sua Mãi"
- Documento simples183 - "Requerimento de D. Maria do Céo da Costa Guerreiro d'Amorim, pedindo a pensão que recebia sua fallecida Mãi a Viscondessa d'Ovar"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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