- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item031 - "Requerimento de Manoel Gonçalves Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item032 - "Requerimento de Domingos d'Oliveira, pedindo o perdão ou a commutação da pena em que foi julgado"
- Item033 - "Requerimento de José Joaquim Soares, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados"
- Item034 - "Requerimento de Manoel da Costa Barra, pedindo a commutação da pena, que lhe foi imposta"
- Item035 - "Requerimento de Manoel Machado, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item036 - "Requerimento de Joaquim Exposto, e outros pedindo a commutação da pena em que foram julgados."
- Item037 - "Requerimento [de] João Victor da Silva Brandão, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
- Item038 - "Portaria do ministerio da marinha de 10 de fevereiro de 1872 -, acerca do processo relativo ao 2.º grume[te] do corpo de marinheiros, Antonio Vieira, pedindo commutação de pena"
- Item039 - "Officio do ministerio da guerra de 4 de março de 1872, acerca do requerimento de Manoel Duarte de Moura Araujo, soldado do regimento d'infante n.º 4, prezo no Castello."
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