- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item015 - "Estatutos da sociedade de socorros dos Operarios Fabricantes do Porto"
- Item016 - "Estatutos da Associação protectôra da Foz do Douro"
- Item017 - "Novos Estatutos do Montepio de Nossa Senhora de Luz"
- Item018 - "Estatutos do Montepio Geral de Portimão"
- Item019 - "Requerimento de Manoel Ferreira dos Reis, clarim do Regimento de cavallaria n.º 8 pedindo perdão"
- Item020 - "Requerimento de Fernando Bento de Seixas Alves, ex 1.º sargento do regimento d'Infantaria n.º 18, pedindo perdão"
- Item021 - "Requerimento de Joze Lourenço Boleto, soldado do regimento de Infantaria n.º 4, pedindo comutação da pena"
- Item022 - "Requerimento de Marianno de Oliveira Matta, soldado do regimento d'artilharia 3 pedindo comutação da pena"
- Item023 - "Requerimento de Joze Rodrigues Teixeira, pedindo perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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