- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item391 - "Requerimento de João Rodrigues Gonçalves pedindo commutação da pena"
- Item392 - "Requerimento de Manoel Roque, pedindo commutação da pena"
- Item393 - "Requerimento de Joaquim Pedro e Raphael Pedro, pedindo commutação da pena"
- Item394 - "Requerimento de Jose Pinto, pedindo commutação da pena"
- Item395 - "Requerimento de Manoel de Sousa Rasteiro, pedindo perdão"
- Item396 - "Estatutos da Sociedade de beneficencia funebre familiar"
- Item397 - "Estatutos da Associação portuense de beneficencia"
- Item398 - "Estatutos do Monte pio de S. Joze, em Braga"
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