- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item035 - "Requerimento de Roza Fraga pedindo perdão da pena em que foi sentenceada"
- Item036 - "Requerimento de José Henriques o Santinho, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"
- Item037 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 10 José Joaquim Monteiro"
- Item038 - "Requerimento de Antonio Manoel Alves, pedindo commutação de pena"
- Item039 - "Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item040 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de março ultimo, acerca do processo respectivo ao corneteiro do batalhão de caçadores Antonio Jose Agostinho d'Oliveira"
- Item041 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"
- Item042 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item043 - "Officio do ministerio da guerra de 15 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-aspirante da administraçam militar Ernesto Augusto Vianna, condemnado pelo crime de falsificação de recibos de soldo"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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