- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples157 - "Requerimento de Antonio Joze Nogueira, pedindo perdão"
- Documento simples158 - "Requerimento de Anna Candida Correia Nobre, pedindo a commutação da pena imposta ao reu, seu marido, João Victor da Silva Brandão"
- Documento simples159 - "Acêrca da extincção da Commissão administractiva da Santa Caza da Mizericordia de Loanda"
- Documento simples160 - "Acêrca do mesmo assumpto"
- Documento simples161 - "Requerimento de Joaquim Barrinhos, pedindo perdão"
- Documento simples162 - "Requerimento de Manoel Antonio Terrivel, pedindo commutação da pena"
- Documento simples163 - "Requerimento de Joze Marcellino Gameiro, segundo official da direcção de administração militar com graduação de capitão sobre procedencia para o accesso"
- Documento simples164 - "Requerimento de Antonio Joze de Souza Marques ex 2.º grumete do corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Documento simples165 - "Processo pertencente ao Sargento ajudante do batalhão de caçadores n.º 1 da guarnição da provincia de Moçambique, Manoel Bernardo de Seixas"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco