- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples371 - "Processo relativo a Eduardo Macedo Tavares, primeiro sargento do regimento de infanteria n.º 12 que requer ser transferido para o Ultramar por ter incorrido na penalidade do artigo 66.º do regulamento disciplinar de 15 de desembro de 1875"
- Documento simples372 - "Requerimento de Joaquim Antonio Pereira Coutinho cabo graduado em 2.º sargento da companhia de reformados da Estado da India pedindo ser reintegrado n'este posto e a concessão de uma pensão de sangue"
- Documento simples373 - "Requerimento do 1.º Tenente da Armada, Luiz Antonio Themudo, pede se lhe abone a gratificação da sua Patente e arma do tempo que foi Ajudante d'ordens do Governador Geral de Moçambique"
- Documento simples374 - "Requerimento de Manoel Antonio Esperança Romão, pedindo commutação da pena"
- Documento simples375 - "Requerimento de João Izidoro da Costa Pereira, pedindo perdão"
- Documento simples376 - "Requerimento de Anna Berlinda, pedindo perdão"
- Documento simples377 - "Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
- Documento simples378 - "Requerimento de Jose Alves da Fonseca Lopes pedindo perdão"
- Documento simples379 - "Requerimento de Francisco Pires Thiago pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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