- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples199 - "Requerimento de João d'Almeida, pedindo perdão"
- Documento simples200 - "Requerimento de Manoel de Pina, pedindo perdão"
- Documento simples201 - "Requerimento de Armindo Fernandes da Costa Braga pedindo perdão"
- Documento simples202 - "Requerimento de Manoel d'Almeida pedindo perdão"
- Documento simples203 - "Requerimento de Jeronymo d'Oliveira pedindo perdão"
- Documento simples204 - "Requerimento de Antonio d'Oliveira Brasil pedindo perdão"
- Documento simples205 - "Requerimento de Francisco Moniz Pereira da Camara pedindo perdão"
- Documento simples206 - "Requerimento de Joze Lopes de Sousa Pinheiro pedindo perdão"
- Documento simples207 - "Requerimento de Maria dos Anjos pedindo perdão"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal