- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples242 - "Parecer dado em voto separado pelo Exmo. Senhor Conselheiro Sequeira Pinto sobre a pretenção de D. Maria Thereza Gonsalves Deslandes, hoje de Mello"
- Documento simples243 - "Requerimento da companhia "Carris de ferro de Lisbôa pedindo para mandar proceder a algumas obras na margem direita do Tejo em frente da sua estação a Santo Amaro"
- Documento simples244 - "Acêrca da pretenção de D. Anna Izabel de Mesquita Mongiardim"
- Documento simples245 - "Acerca da pretenção de D. Maria Joze Mariares"
- Documento simples246 - "Requerimento de Gregorio do Nascimento ex-segundo marinheiro da armada, pedindo perdão"
- Documento simples247 - "Requerimento de João Duarte Ferreira, pedindo perdão"
- Documento simples248 - "Requerimento de Bernardo Rodrigues de Miranda, correio a pé da Secretaria da Justiça, nomeado pela portaria de 4 d'Outubro de 1870, pedindo que para todos os effeitos legaes lhe sejam contados os annos de serviço desde o mez de Novembro de 1857"
- Documento simples249 - "Pretenção de D. Anna Julia Silveira Torres pedindo a sobrevivencia da pensão do montepio militar"
- Documento simples250 - "Pretensão de D. Maria Joanna da Silva Franco, pedindo sobrevivencia na pensão do montepio militar que usofruia sua irmãa, D. Rita da Silva Franco"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal