- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples437 - "Requerimento do ex-tenente do batalhão de caçadores n.º 3 da provincia de Moçambique, Francisco Joze Diniz, pedindo se lhe conceda recurso de revista para o Tribunal Superior de Guerra e Marinha, ou para o Conselho d'Estado, do processo pelo qual foi condemnado a ser dimittido do posto de tenente"
- Documento simples438 - "Requerimento de Joze Marcellino pedindo perdão"
- Documento simples439 - "Requerimento de Lourenço Antonio Pereira pedindo perdão"
- Documento simples440 - "Requerimento de Toribio Joze, pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples441 - "Requerimento de Francisco Nunes pedindo perdão"
- Documento simples442 - "Requerimento de Antonio Ferreira da Costa pedindo perdão"
- Documento simples443 - "Requerimento de Rosa Monteiro pedindo perdão"
- Documento simples444 - "Requerimento de Pedro da Silva Caco pedindo perdão"
- Documento simples445 - "Requerimento de Joze Lopes Alho pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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