- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item670 - "Requerimento de D. Maria Carolina Folque Peixôto pedindo o montepio deixado por seu pae o tenente general Pedro Folque"
- Item671 - "Requerimento de D. Guilhermina dos Prazeres Pinto da Costa pedindo a supervivencia da outra metade do monte pio que fruia sua finada mãe"
- Item672 - "Requerimento de D. Antonia Vicencia de Sousa Nobre pedindo o montepio que desfructavam sua finada mãe e irmãa"
- Item673 - "Requerimento de D. Maria Victoria da Costa e Almeida pedindo lhe sejam averbadas as duas quotas partes da pensão que usofruiam seu irmão e sua irmãa"
- Item674 - "Requerimento de D. Maria Amelia de Mascaranhas Bastos pedindo a supervivencia da pensão que fruia sua finada irmãa"
- Item675 - "Requerimento de D. Maria Joanna, D. Maria Joze e D. Marianna da Rosa e Sousa, pedindo a sobrevivencia da pensão que fruia sua mãe"
- Item676 - "Acêrca do castigo de varadas mandadas applicar aos degredados na provincia d'Angola pelo respectivo Governador"
- Item677 - "Acêrca d'um officio do Commandante do regimento de Infanteria do Ultramar sobre a lei que melhorou as reformas dos officiaes inferiores, com respeito ao tempo em que começou a sua execução"
- Item678 - "Acêrca da consulta da Junta Consultiva do Ultramar sobre se os funccionarios obrigados ao pagamento de direitos de mercê devem ou não ser isemptos do imposto de viação"
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