- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item205 - "Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"
- Item206 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1873, acerca do requerimento e processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 14 Manoel Mendes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item207 - "Officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Janeiro de 1873, acerca da pretenção de D. Ignez Candida Dourado da Silva Leote e outras, pedindo para que se lhes restitua os descontos ultimamente feitos, no montepio militar."
- Item208 - "Officio do ministerio da guerra de 31 de Março de 1873, acerca do requerimento do ex-soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Luiz Grego, pedindo a commutação do restante da pena que tem a cumprir"
- Item209 - "Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item210 - "Officio do ministerio das obras publicas de 27 de março de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se a associação dos solicitadores encartados do districto da relação do Porto"
- Item211 - "Officio do ministerio das obras publicas de 14 de março de 1873, acerca dos estatutos com que pretende fundar-se em Villa Real a associação humanitaria do Espirito Santo"
- Item212 - "Officio do ministerio da marinha de 26 d'abril de 1872, acerca da pretenção do engenheiro machinista James Pollock"
- Item213 - "Officio do ministerio da guerra de 5 de Abril de 1873, acerca do requerimento da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição, pedindo para que lhe seja concedido para cumprir a pena a meia corrente"
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