- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples356 - "Requerimento de Antonio Pedro Ribeiro, pedindo perdão do restante da pena que tem a cumprir."
- Documento simples357 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1874, acerca da classificação da reforma do fallecido tenente coronel Joaquim Antonio Marques."
- Documento simples358 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de março de 1874, acerca do processo respectivo ao ex-cabo d'infanteria n.º 3 Bernardo José da Cunha e co-réos"
- Documento simples359 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de março de 1874, acerca do requerimento do soldo d'infanteria n.º 16 Miguel de Souza Chicharo, pedindo commutação de pena"
- Documento simples360 - "Requerimento de Antonio Pereira Batalha, pedindo commutação de pena"
- Documento simples361 - "Officio do ministerio das Obras Publicas de 14 de março de 1874, acerca do requerimento em que a 'Companhia Carril Americano do Porto á Foz e a Mattosinhos' sobre expropriação"
- Documento simples362 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho desciplinar respectivo ao soldado de infanteria n.º 11, Ayres Vaz - pedindo commutação de pena."
- Documento simples363 - "Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho de desciplina, respectivo ao soldado de cavallaria nº 4, Manoel Teixeira, pedindo commutação de pena"
- Documento simples364 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de abril de 1874, acerca do processo de separação de pessoa e bens dos conjuges D. Joanna Augusta de Mendonça e Duarte Egidio Vieira de Mendonça, capitão d'artilheria n.º 3."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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