- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples560 - "Requerimento de D. Brites Marianna da Silva Estacio, e D. Gertrudes Barbara Pimentel da Silva Freire, pedindo se lhes appliquem os beneficios concedidos pela carta de lei de 7 de abril de 1877"
- Documento simples561 - "Requerimento de Joze dos Santos pedindo perdão"
- Documento simples562 - "Requerimento de Joze da Silva Rocha, pedindo commutação da pena"
- Documento simples563 - "Requerimento de Pedro Mendes, soldado n.º 65 da 2.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 1 da provincia de Cabo Verde, pedindo perdão"
- Documento simples564 - "Requerimento de Antonio Maria o Saias pedindo perdão"
- Documento simples565 - "Requerimento de Raphael Pedro e Joaquim Pedro pedindo perdão"
- Documento simples566 - "Requerimento de Francisco Luiz Paulo pedindo perdão"
- Documento simples567 - "Requerimento do Padre Antonio Manuel Alves pedindo perdão"
- Documento simples568 - "Requerimento do 2.º grumete do corpo de marinheiros, Antonio Jose de Sousa Marques pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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