- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples034 - "Requerimento do presbitero José Antunes de Carvalho, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Documento simples035 - "Requerimento de Roza Fraga pedindo perdão da pena em que foi sentenceada"
- Documento simples036 - "Requerimento de José Henriques o Santinho, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"
- Documento simples037 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de fevereiro de 1876, acerca do requerimento respectivo ao soldado do regimento d'infanteria nº 10 José Joaquim Monteiro"
- Documento simples038 - "Requerimento de Antonio Manoel Alves, pedindo commutação de pena"
- Documento simples039 - "Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Documento simples040 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de março ultimo, acerca do processo respectivo ao corneteiro do batalhão de caçadores Antonio Jose Agostinho d'Oliveira"
- Documento simples041 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"
- Documento simples042 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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