- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples050 - "Requerimento [de] Manoel Roque pedindo commutação da pena"
- Documento simples051 - "Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles pedindo perdão"
- Documento simples052 - "Requerimento do presbytero Agostinho Alves dos Santos Silva pedindo perdão ou commutação da pena"
- Documento simples053 - "Requerimento de Lourenço Antonio Pereira pedindo perdão"
- Documento simples054 - "Requerimento de Antonio Ferreira Prigo pedindo perdão"
- Documento simples055 - "Requerimento de Antonio Gomes do Nascimento, ex-2.º sargento do corpo de marinheiros pedindo perdão"
- Documento simples056 - "Requerimento de Antonio de Pina furriel na reserva n.º 2 da 1.ª companhia do regimento de Lanceiros da Rainha pedindo perdão"
- Documento simples057 - "Requerimento do reu José Francisco da Rosa Alhinho pedindo a commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples058 - "Identica pretenção do reu José Mendes Marques"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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