- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item020 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de janeiro de 1876, acerca do requerimento, respectivo ao processo do soldado de cavallaria nº 1 João Francisco Xavier Nogueira, pedindo para que o seu processo seja submettido ao Poder Moderador"
- Item021 - "Requerimento do reo Antonio Pereira, pedindo commutação de pena"
- Item022 - "Requerimento do reo José de Mascarenhas Palermo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item023 - "Requerimento de Boaventura Martins, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item024 - "Requerimento de Antonio da Fonseca, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item025 - "Requerimento de Manoel Estevão Rodrigues, o artilheiro, pedindo commutação de pena"
- Item026 - "Requerimento do reu Antonio Manoel dos Santos, pedindo a commutação de pena em que foi sentenceado"
- Item027 - "Requerimento do reu José Marcellino dos Santos, pedindo a commutação de pena"
- Item028 - "Officio d'administração militar de 24 de novembro de 1875, acerca do requerimento em que D. Maria do Nascimento de Athaide Vaz Carapinho, pede lhe seja abonada a totalidade do monte-pio legado por seu pae"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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