- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples201 - "Officio do ministerio da Justiça de 11 de março de 1873, relativo ao réo Joaquim Goulart da Silveira, condemnado na pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
- Documento simples202 - "Officio do ministerio da Guerra de 14 de março de 1873, acerca do conselho de disciplina feito ao soldado de infanteria n.º 17 José de Jezus, condemnado a servir 7 annos, 6 mezes e 13 dias, em Africa Occidental."
- Documento simples203 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de março de 1873, acerca do processo feito ao soldado de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, pelos crimes receptação e furto, e bem assim o requerimento de Manoel[a] da Conceição, mulher do referido soldado."
- Documento simples204 - "Requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples205 - "Requerimento de Anna Roza e outras pedindo a commutação da pena que lhes foi imposta"
- Documento simples206 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de março de 1873, acerca do requerimento e processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 14 Manoel Mendes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples207 - "Officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Janeiro de 1873, acerca da pretenção de D. Ignez Candida Dourado da Silva Leote e outras, pedindo para que se lhes restitua os descontos ultimamente feitos, no montepio militar."
- Documento simples208 - "Officio do ministerio da guerra de 31 de Março de 1873, acerca do requerimento do ex-soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Luiz Grego, pedindo a commutação do restante da pena que tem a cumprir"
- Documento simples209 - "Requerimento de Antonio Xavier da Cunha Telles, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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Destaques
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