- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples602 - "Requerimento do tenente coronel da guarnição da India Bernardo Jose de Sousa Brito reclamando contra o castigo de prisão que lhe foi mandada applicar pelo respectivo Governador e pedindo indemnisação da diminuição que soffreu dos seus soldos por ter sido passado á disponibilidade"
- Documento simples603 - "Requerimento de João da Motta pedindo commutação da pena"
- Documento simples604 - "Promoção pedindo documentos acerca do requerimento de João da Motta pedindo perdão"
- Documento simples605 - "Requerimento de Jose Mendes Marques pedindo perdão"
- Documento simples606 - "Requerimento de Ambrosio dos Reis Cordeiro, aprendiz de ferrador n.º 53 da 4.ª companhia do regimento de cavallaria n.º 6, pedindo perdão"
- Documento simples607 - "Requerimento de Francisco Cavaco, soldado n.º 50 da 4.ª companhia de cavallaria n.º 7, pedindo perdão"
- Documento simples608 - "Requerimento de João Ribeiro, soldado n.º 49 da 6.ª companhia do regimento de infanteria n.º 3, pedindo perdão"
- Documento simples609 - "Requerimento de Antonio de Pina, furriel na reserva n.º 2 da 1.ª companhia de cavallaria n.º 2, lanceiros da Rainha, pedindo perdão"
- Documento simples610 - "Requerimento de Theodoro Luiz, soldado n.º 46 da 11.ª companhia de artilheria 2, pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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