- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item200 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 12 de agosto corrente acerca do requerimento de D. Maria da Conceição Fiusa da Silva e seus irmãos."
- Item201 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de agosto do corrente, acerca da pretenção de D. Maria Genoveva Gonçalves Martins e seus filhos."
- Item202 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 d'agosto corrente acerca do requerimento em que Margarida Joaquina, pede se lhe pague a importancia da feria da 1.ª quinzena de Junho, que se ficou devendo a seu finado marido."
- Item203 - "Em cumprimento do officio do Ministro da Guerra de 25 de Julho ultimo, acerca da pretenção de José Maria d'Oliveira"
- Item204 - "Reprezentação do Juiz e Mezarios da Irmandade de S. Torcato, erecta no Sanctuario e freguesia do mesmo nome, do Concelho de Guimarães."
- Item205 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 d'agosto corrente acerca da duvida se o escrivão da Comarca do Funchal oriental Jose Antonio d'Almada, pode gozar de algum privilegio militar pelo facto de ser cavalleiro da ordem de Torre e Espada, e official de um corpo nacional de 2.ª linha"
- Item206 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'agosto de corrente anno, acerca do Conselho de disciplina respectivo ao Corneteiro do regimento d'artilheria 3, Felippe dos Santos."
- Item207 - "Em cumprimento do officio da Direcção d'Administraçam militar de 22 d'agosto corrente, sobre o requerimento em que D. Carolina Virginia Arata Bragill Gaeiras d'Almeida Barbosa de Mello, pede o vencimento em divida ao fallecido tenente coronel reformado Luiz da Camara."
- Item208 - "Em cumprimento do officio da Direcção d'Administraçam militar de 22 d'agosto corrente acerca do requerimento em que D. Henriqueta Amelia Spinola pede metade dos vencimentos em divida a seu finado marido."
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