- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação097 - Lº 3º - José Joaquim de Sousa Cavalheiro; Lº 2º - Luís Francisco Lopes Navarro
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- Documento simples012 - "Sobre reclamação de Mateo Benito Garcia"
- Documento simples013 - "Pretensão do subdiretor da Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura "Macedo Pinto""
- Documento simples014 - "Pretensão do tenente reformado José António da Costa Segadães"
- Documento simples015 - "Pretensão do recebedor de Mangualde José da Costa Lima Júnior"
- Documento simples016 - "Reclamação do subdelegado de saúde Custódio Francisco Lourenço de Moura"
- Documento simples017 - "Pretensão de José Henriques de Sousa Secco"
- Documento simples018 - "Reclamação da confraria do Santíssimo Sacramento da Póvoa de Varzim"
- Documento simples019 - "Podem ser admitidas as renúncias ao direito de promoção feitas pelos distribuidores e pelos aspirantes e chefes de estação telégrafo postais"
- Documento simples020 - "Sobre infrações do regulamento de requisições militares"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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