- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item042 - "Em que o presbytero Amaro Antonio da Gama pede se lhe restituam as importancias que lhe foram dedusidas da sua congrua para pagamento dos direitos de mercê da sua nomeação para parocho de N. S. do Populo de Benguella.
- Item043 - "Acerca das licenças pedidas por Diogo Pereira Fernandes e outro para construirem - aquelle um aterro em Belem, e este para construir um caes em Villa Nova de Gaia."
- Item044 - "Ácerca do regulamento para a administração e arrecadação dos bens dos defunctos e ausentes no Ultramar."
- Item045 - "Se o curso completo theorico e pratico de pharmacia por alguma das escolas superiores do Reino, deve ser considerado d'instrucção superior."
- Item046 - "Reclamação de D. Carlos F. B. de Vasconcelos de Mello Mattos e Noronha contra a nomeação do General Arhues Moreira para Director Geral dos trabalhos geodesicos, topographicos etc. do Reino."
- Item047 - "Em que a Camara Municipal de Mossamedes representa contra o acto do Governador Geral que annullou em Conselho uma deliberação da mesma Camara."
- Item048 - "Representação dos povos de Mossamedes pedindo se mande syndicar dos actos do ex-Governador José Bento Ferreira d'Almeida."
- Item049 - "Acerca do concurso documental a que se procedeu na Escola Naval para o preenchimento do logar de professor auxiliar de sciencias."
- Item050 - "Ácerca da aposentação do amanuense João Antonio Dias."
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