- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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- Documento simples046 - "Indemnizações e compensações pedidas por 3 companhias de seguros para os indivíduos prejudicados pelo incêndio da noite de 4 de outubro de 1910 no prédio da Avenida da Liberdade"
- Documento simples047 - "Sobre a forma por que no compromisso arbitral entre o Governo e a Companhia dos Tabacos deve ser posto o assunto que o Tribunal tem de decidir"
- Documento simples048 - "Sobre a interpretação do decreto de 2 de abril de 1908 na liquidação de contas entre o Estado e a Companhia dos Caminhos de Ferro através de África relativamente aos transportes de café efetuados por aquela companhia"
- Documento simples049 - "O major Manuel Maria Coelho pede que se lhe conceda readquirir os seus direitos de sócio do Montepio Oficial"
- Documento simples050 - "Reclamação de atores dramáticos contra o registo de 6 operetas"
- Documento simples051 - "D. Esperança Maria dos Santos Posser e filhos pedem, como únicos herdeiros de seu marido e pai, que se lhes transfira a parte que a este pertencia na anuidade que o Estado paga aos herdeiros de D. Antónia Gertrudes Pusich pela cessão da ilha das Galinhas"
- Documento simples052 - "José Francisco de Araújo, como concessionário dos herdeiros de Isidoro Álvares e José B. Álvares, falecido no Maranhão, respetivamente, em 1828 a 1833, quer que por via diplomática ou qualquer outra se proceda contra os herdeiros de Francisco Tavares de Barros, testamenteiro daqueles Álvares e falecido sem prestar contas da testamentária"
- Documento simples053 - "Afonso dos Reis Taveira pede que o registo de várias operetas, que por despacho ministerial foi ordenado a requerimento de José Joaquim Henriques da Silva, seja cancelado e substituído por outro que só diga respeito à tradução"
- Documento simples054 - "Sobre a entrega a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa da quantia que se acha depositada no Consulado de Portugal em Zanzibar, pertencente àquela herança"
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