- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação02 - "Livro de pareceres e informações que tem seu principio em 18 de Novembro de 1836 até 11 de Janeiro de 1837"
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- Documento simples104 - "Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"
- Documento simples105 - "Idem de 5 de Desembro dito sobre requerimento em que D. Isabel Joaquina Botelho da Serra Vieira pede ser admittida a contribuir para o Monte-pio"
- Documento simples106 - "Idem do 1º de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Joaquim de Moura do Administrador do Concelho de Alpalhão, pedindo licença de usar contra elle dos meios ordinarios"
- Documento simples107 - "Idem de 1 de Dezembro dito sobre requerimento em que Antonio leite pereira Lobo pede ser inscripto na lista dos Academicos agraciados com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Documento simples108 - "Idem de 2 de Dezembro dito sobre queixa feita contra o Juiz substituto do de Direito do Julgado da Lourinhãa por algumas irregularidades praticadas na execução contra Virissimo Martins"
- Documento simples109 - "Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"
- Documento simples110 - "Idem de 3 de Dezembro dito sobre representação da Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. Jose desta Corte em que pede o pagamento de certos legados não cumpridos"
- Documento simples111 - "Idem de 3 de Dezembro dito sobre queixa que faz Jose Maria Stockler Salema Garção do Juiz de Paz da Freguesia de S. Sebastião da Pedreira"
- Documento simples112 - "Idem de 5 de Dezembro dito sobre reclamação feita pelo Ministro de Hespanha acerca dos Hespanhoes Jose Maria Gomes e seu filho"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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