- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples012 - "Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico datado de 31 de Julho ultimo, acerca de providencias da Legislação vigente sobre serem remettidos para o Julgado dos Açores os Autos de execução em que e Authora a Fazenda Publica, e reo Gaspar de Queiroz Botelho."
- Documento simples013 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico] acerca de escriptura celebrada em 6 de Maio de 1757 por D. Rodrigo Antonio de Menezes sobre a venda do officio que vendeu a Corôa de Feitor e Provedor Môr da Alfandega de Lisboa."
- Documento simples014 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Outubro de 1837 acerca da expozição do Director interino da Escolla do Exercito Acerca dos Alunnos Voluntarios, deverem ou não pagar pela respectivas Matriculas."
- Documento simples015 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de requerimento em que José Antonio d'Oliveira, Alferes reformado unido a Companhia da Foz do Douro, sobre ser abonado com o soldo correspondente ao seu posto e reforma."
- Documento simples016 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Setembro de 1837 acerca de processo dos Reos Justino de Sousa, Luiz, Pedro, Bonifacio Francisco Ferreira e Joaquim da Silva, soldados do segundo Batalhão de Infantaria Nº 10 condenados a trabalhos publicos por toda a vida."
- Documento simples017 - "Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico datado de 9 de Setembro de 1837 acerca de ser legectimamente a posse em que se achavam os Empregados do Thesouro Publico até a publicação do Decreto de 31 de Dezembro proximo preterito."
- Documento simples018 - "Officio de informação e parecer em virtude de officio do Thesouro Publico de 27 de Maio de 1837 acerca do requerimento de João José Corpas sobre pagar o seu alcançe na conformidade do Decreto de 26 de Novembro ultimo."
- Documento simples019 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Setembro de 1837 acerca do officio do Comandante da 1ª Divisão Melitar, e daquelles a que o mesmo se refere sobre não poder servir na Guarda Nacional, o Coronel Graduado do extinto 4º Batalhão Nacional Fixo de Lisboa Francisco José Rebello, como soldado isto depois da Publicação do Decreto de 15 do mez proximo passado."
- Documento simples020 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 21 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Constancça Joanna Rosa, viuva e May de Ignacio de Loyola Spinola, Alferes que foi do Corpo da Policia, fallecido na Cadeia para honde foi mandado conduzir pela sua adhesão a Causa da Liberdade, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro 1827 ampliada pelo Decreto de 4 de Abril de 1833."
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Destaques
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