- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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- Doc. simples129 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, ácerca de João Claudio Elijabeth Goullard, e Pedro Jozé Pezarat, pedindo privilegio para a exploração de huma Mina de Asphalto"
- Doc. simples130 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho, offerecendo em troca das propriedades de que é Senhorio util Martinho Caetano de Figueiredo Pimentel, tres aguilhadas de terra no campo de Formozelhe"
- Doc. simples131 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843, relativo ao Officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1843. relativo ao Officio do Governandor Civil de Castello Cranco, pedindo instrucçoens sobre o melhor meio de levar á execução algumas disposiçoens da Carta de Lei de 26 de Junho de 1843 para o melhoramento de Estradas"
- Doc. simples132 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843, ácerca de Candido José dos Anjos pedindo Alvará de Legitimação para suas tres filhas Ana Romana dos Anjos, Candida Romana dos Anjos, e Maria Romana dos Anjos"
- Doc. simples133 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reinode 13 de Setembro de 1843, relativo ao Compromisso da Irmandade da Santa Caza da Misericordia da Villa de S. Thiago do Cacem"
- Doc. simples134 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1843, ácerca de João Barreiros Galvão da Gama, pedindo se verifique a resolução de uma Consulta do extincto Dezembargo do Paço relativa á reunião de certos vinculos em hum"
- Doc. simples135 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1843, relativo á Camara Municipal do Concelho de Paredes pedindo que aquelle Logar seja elevado á Cathegoria de Villa"
- Doc. simples136 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca da Camara Municipal d'Oliveira do Hospital, queixando-se da desigualdade da Collecta lançada para a sustentação dos Expostos pela Junta Geral do Districto de Coimbra"
- Doc. simples137 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca da Camara Municipal de Lamego, pedindo a gerencia e administração das Barcas de passagem sobre o Rio Douro"
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