- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples104 - "Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de D. Joanna Rita Caldas, e suas irmãas, pedem se lhe conceda, ou Administração da Capella instituida por Izabel da Silva no Convento do Carmo desta Cidade, ou huma Pensão"
- Documento simples105 - "Idem de 16 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia de S. João Baptista de Paradella e Mexarias da Confraria do Santissimo Sacramento queixando-se do Tabellião das Hypothecas por os querer obrigar a registar todos os titulos"
- Documento simples106 - "Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre huma representação do Tabellião das Hypothecas de Portalegre"
- Documento simples107 - "Idem de 26 de Outubro de 1838 e 4 de Dezembro dito sobre o requerimento em que Antonio Joaquim Dias Neves Tabellião dp Registo das Hypothecas da Cidade da Guarda se queixa da Ommissão e repugnancia que tem os Chefes das Irmandades e Confrarias a faserem registar as suas Escripturas de hypothecas"
- Documento simples108 - "Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal e Administrador Geral, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Marvão pedindo faculdade para dar de foro emphiteuse a Courella que possue no sitio das Agoas"
- Documento simples109 - "Idem de 2 de Março de 1839 sobre a Representação do Juiz, e mais Mezarios da Irmandade das Chagas de Christo desta Cidade pedindo a Confirmação do Compromisso junto"
- Documento simples110 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca de emolumentos que exige o Secretario da Academia das Bellas Artes desta Cidade"
- Documento simples111 - "Idem de 28 de Junho de 1838 acerca do requerimento de José Augusto Salgado, Secretario da Academia Polytecnica sobre amolumentos"
- Documento simples112 - "Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Maria Maior, e S. Gonçalo, que pede providencias para poder entrar no exercicio das attribuições que competem as Juntas de Parochia"
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