- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação12 - N.º 12 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples140 - "Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves."
- Documento simples141 - "Acerca do deposito de espolios não reclamados, nos consulados; e dos meios a empregar para o pagamento das sommas comprehendidas nos alcances dos funcionarios."
- Documento simples142 - "Acerca do processo relativo á barca Franceza Isly"
- Documento simples143 - "Acerca da pertenção de Jorge Higgs para a concessão do braço do Tejo no Seixal."
- Documento simples144 - "Acerca do pedido de D. Francisca Emilia d'Assis e Castro Caldeira para ser concedida uma pensão a suas filhas pelos serviços prestados por seu filho o capitão Alvaro Telles Caldeira."
- Documento simples145 - "Acerca do pedido do Juiz de Direito Jose de Sa Coutinho transferido para Benguella, para ser collocado no quadro da magistratura do ultramar sem exercicio."
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal