- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
- Item109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada pedindo authorização para abonar a 3ª parte mais do ordenado como gratificação ao Professor de Latim, por ensinar tambem Francez"
- Item110 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1844 ácerca do requerimento em que José de Queiroz Azevedo pede Alvará de Legitimação para seu filho Clemente"
- Item111 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1844, á cerca dos substitutos do Vogal do Concelho de Districto nomeados por Decreto, serem chamados no impedimento dos proprietários"
- Item112 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Abril de 1844, ácerca da troca que pertende fazer a Junta de Parochia da Cova de Sub Avô, de hum predio"
- Item113 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1844, ácerca de D. Maria Luisa Ferraira Váz, pedindo Alvará de Legitimação, como filha de Manuel Correia Ferreira Váz"
- Item114 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 13 de Abril de 1844, ácerca de Henrique Mayer, pedindo privilegio para uzar de uma nova machina destinada a fabricar Olios"
- Item115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Antonio Pinto Gonçalves Malicia e sua mulher pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Marcia"
- Item116 - "Idem em virtude do Offici do Ministerio do Reino, de 12 de Abril de 1844, ácerca de D. Anna Maria de Jezus, viuva de Antonio Ignacio Pinto, Capitão que foi da Guarda Municipal do Porto, pedindo uma Pensão"
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