- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
- 5 more...
- Doc. simples006 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 14 de Maio ultimo a respeito da jubilação do Professor de Latim de Lamego João Teixeira de Mesquita."
- Doc. simples007 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 4 de Junho ultimo a respeito do concurso para 2 substituições na Faculdade de Filosofia em Coimbra."
- Doc. simples008 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto do anno findo a respeito da jubilação de Joaquim Pedro de Abranches Bisarro."
- Doc. simples009 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."
- Doc. simples010 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho ultimo a respeito da jubilação de Fernando Joze Bártholo."
- Doc. simples011 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1858. Sobre o officio de 9 d'Abril do Governador da Provincia de S. Thomé e Príncipe, em que pede se conceda amnistia a todos os reos daquella Provincia, que ali mesmo estão cumprindo sentenças"
- Doc. simples012 - "[Parecer] em execução do officio de 23 de Julho de 1858 relativamente á Jubilação requerida pelo Professor de Latim de Monte Mór o Novo, Antonio José do Amaral Infante Gormicho
- Doc. simples013 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Julho de 1858. A respeito da jubilação requerida pelo Professor de Latim da Villa da Ponte da Barca Manoel Antonio Rodrigues d'Azevedo."
- Doc. simples014 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Julho de 1858. Acerca do requerimento do official de 2.ª classe da Repartição de Contabilidade do Ministerio da Guerra, Pedro Antonio Baptista."
- 273 more...