- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples190 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento, em que José Antonio Nunes Saldanha pede licença para abrir minas de metaes"
- Doc. simples191 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1840 ácerca da reprezentação da Camara Municipal do Concelho d'Almada contra o respestivo Concelho de Districto, por haver consultado uma Postura da mesma Camara"
- Doc. simples192 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1841 ácerca do requerimento em que Anna Roza de Souza pede se lhe conceda uma pensão nos termos do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Doc. simples193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Outubro de 1840 ácerca do requerimento em que D. Marianna Victoria Pereira pede uma pensão"
- Doc. simples194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1841, ácerca do requerimento em que João Infante de Lacerda pede ser restituido ao Logar de Administrador da Real Capella de Santa Quiteria de Alverca"
- Doc. simples195 - "Idem ácerca da Santa Casa da Misericordia da Villa do Sardoal pedindo licença para vender uns foros"
- Doc. simples196 - "Idem ácerca de Maria José Villar que pede licença para vender certos bens dotaes"
- Doc. simples197 - "Idem ácerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada"
- Doc. simples198 - "Idem acerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada a doutrina nella expendida"
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