- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples053 - "Idem de 3 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que Euzebio Antonio Gomes pede licença para se Matricular na Aula de Pathologia e Therapeutica da Escola Medico Cirurgica do Porto, afim de poder completar os seus estudos"
- Doc. simples054 - "Idem de 17 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que José Bernardino Pereira de Figueiredo, e outros Estudantes, pedem ser admittifos á Matricula do 3º anno Medico, sem dependencia do Exame de Grego"
- Doc. simples055 - "Idem de 17 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Izidoro Sciappa Pietra, sobre ser contemplado no orçamento com a verba de 600$000 reis pelo ordenado de Thesoureiro da Casa Pia de Lisboa"
- Doc. simples056 - "Idem de 7 de Outubro de 1839 acerca do facto do enterramento feito em uma Capella particular na freguezia de Samões, no Concelho de Chaves"
- Doc. simples057 - "Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre a duvida de poder ou não o Governo, durante a suspensão das Garantias, ordenar a eleição de hum Senador pelo Circulo eleitoral de Braga, cujo logar se acha vago pelo fallecimento de José Teixeira d'Aguillar"
- Doc. simples058 - "Idem de 25 d'Outubro de 1839 sobre representação da Irmandade do Snatissimo da Freguesia d'Ajuda acerca da divisão do espolio"
- Doc. simples059 - "Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Castello Branco, pede esclarecimentos a respeito das duvidas que se lhe offerecem á cerca dos passaportes denominados de tempo
- Doc. simples060 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre Requerimento, em que João Herrmann pede se lhe passe Carta de Naturalisação"
- Doc. simples061 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 sobre requerimento em que Marcelino José Teixeira pede se lhe passe Carta de Naturalização de Cidadão Português"
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